Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Po...

#Questão 837735 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice- Presidente da República é realizada pelo

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