Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 da OAB

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Listagem de Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 da OAB

#Questão 835769 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Tício, servidor público pertencente aos quadros de uma autarquia federal, está respondendo a processo administrativo disciplinar por fato que também foi objeto de apuração em processo criminal, já concluído com sentença absolutória de negativa de autoria transitada em julgado. Considerando a situação hipotética narrada, o processo administrativo disciplinar

#Questão 837133 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex- fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não lhe teria sido repassado. Assim, isso teria violado a regra constitucional da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas. Acerca de tal alegação, é correto afirmar que é manifestamente

#Questão 837135 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser

#Questão 837211 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

O art. 37, II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, condiciona a investidura em cargo ou emprego público à prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão.

Em relação a concurso público, segundo a atual jurisprudência dos tribunais superiores, é correto afirmar que

#Questão 839113 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de seu cargo público, sendo denunciado à justiça criminal e instaurado, no âmbito administrativo, processo administrativo disciplinar por ter infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído.

Nessa situação, é correto afirmar que

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