Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 da OAB

#Questão 838465 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito dos agentes públicos, julgue os itens a seguir.
I Na prática de atos de improbidade administrativa, mesmo os que exercem, sem remuneração, mandato, cargo, emprego ou função pública são considerados agentes públicos.

II As pessoas que, na esfera federal, são contratadas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público são regidas pela Lei n.º 8.112/1990.

III Os integrantes da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do DF e os defensores públicos são, nos termos da CF, remunerados por subsídios.

IV O dispositivo constitucional que proíbe a sindicalização e a greve dos militares federais estende-se aos militares dos estados e do DF.
Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) I, III e IV.

#Questão 838466 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836720 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

A) Os particulares em colaboração com o poder público são considerados servidores públicos.

B) Considere que um cidadão ocupe cargo efetivo de professor em determinado município e tenha sido aprovado em concurso público de técnico judiciário, cargo acessível aos que detenham nível médio de escolaridade, em qualquer área do conhecimento. Nessa situação, os dois cargos referidos são acumuláveis.

C) A demissão de servidor público tem natureza punitiva, enquanto a exoneração não tem esse caráter.

D) Ao servidor público que tomou posse após a Emenda Constitucional n.º 41/2003 serão exigidos para aposentadoria por invalidez os seguintes requisitos: 10 anos de tempo de serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, idade mínima de 60 anos para os homens e 55 para as mulheres e tempo de contribuição de 35 anos para o homem e de 30 anos para as mulheres.

#Questão 837327 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837328 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 da OAB

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