Questões Concurso UFVJM/MG

Conforme a Resolução CONAMA Nº 237/1997, cabe ao poder público algumas licenças para empreendimentos diversos.

Sobre essas licenças, são feitas as afirmativas a seguir.

I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento / atividade e deve ter a aprovação da localização e concepção do empreendimento e o atestado da viabilidade ambiental, entre outros critérios.

II. A Licença de Instalação serve para instalar o empreendimento com as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados.

III. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento / atividade depois que o cumprimento previsto nas licenças anteriores tenha sido verificado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considere as seguintes afirmativas sobre depreciação, amortização e exaustação de bens no setor público.

I. Depreciação é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis.

II. O valor depreciado, amortizado ou exaurido, apurado mensalmente, deve ser reconhecido nas contas de resultado do exercício.

III. A depreciação, a amortização e a exaustão devem ser reconhecidas até que o valor líquido contábil do ativo seja menor que o valor residual.

Conforme a chamada Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, especificamente a NBC T 16.9, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca, entre outros aspectos, viabilizar princípios e modos de operar no conjunto das relações entre profissionais e usuários com as diversas unidades e serviços de saúde junto às instâncias que constituem o SUS.

Considerando a PNH, seus princípios e suas diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA.

As ações desenvolvidas em prol do cuidado à saúde, antes tidas como simples, menos efetivas e relativamente seguras, vêm hoje apresentando cada vez maior complexidade e sendo potencialmente perigosas.

Em relação ao Programa Nacional de Segurança do Paciente, é correto afirmar:

De acordo com a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais para Fins Científicos e Didáticos – DBCA, assinale a alternativa que não apresenta um procedimento para aquisição e cuidado de animais em instalações de produção ou de manutenção.