Questão Q624987
2017 Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG (UFVJM/MG)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
Prova: Concurso Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG (UFVJM/MG) 2017 - T?cnico de Laborat?rio ?rea Geologia - Funda??o de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) do ano 2017 • Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - MG (UFVJM/MG) 2017

Conforme a Resolução CONAMA Nº 237/1997, cabe ao poder...

Conforme a Resolução CONAMA Nº 237/1997, cabe ao poder público algumas licenças para empreendimentos diversos.

Sobre essas licenças, são feitas as afirmativas a seguir.

I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento / atividade e deve ter a aprovação da localização e concepção do empreendimento e o atestado da viabilidade ambiental, entre outros critérios.

II. A Licença de Instalação serve para instalar o empreendimento com as especificações que constam nos planos, programas e projetos aprovados.

III. A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento / atividade depois que o cumprimento previsto nas licenças anteriores tenha sido verificado.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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