Questões Concurso UFVJM/MG

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Listagem de Questões Concurso UFVJM/MG

#Questão 625588 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Médico do Trabalho

Com relação aos adicionais de insalubridade considerando a Orientação Normativa Nº 6, de 18 de março de 2013, é correto afirmar:

#Questão 625852 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Saúde - MS, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Médico do Trabalho

Considerando os termos do Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 624079 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.520/2002 - Lei do Pregão, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Administrador

Analise as afirmativas a seguir com base na Lei Federal Nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Declarado o vencedor, qualquer licitante pode manifestar a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação das razões do recurso.

( ) Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, cabe ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade.

( ) O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

( ) O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

Assinale a sequência CORRETA.

#Questão 624080 - Legislação Especial Federal, Lei 11.091/2005, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Administrador

Segundo a Lei que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino, cabe a essas instituições avaliar a adequação do quadro de pessoal e suas necessidades propondo ao órgão competente, se for o caso, o redimensionamento.

Essa avaliação deve ser feita:

#Questão 624081 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FUNDEP, 2017, UFVJM/MG, Administrador

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Nº 8.429, de 2 de junho de 1992).

I. A Lei é exclusivamente aplicável aos servidores públicos, não alcançando os agentes políticos.

II. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente não se sujeita às cominações da Lei.

III. Constitui ato de improbidade administrativa receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que o agente público esteja obrigado.

Segundo o que dispõe a referida Lei, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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