Questões Concurso UFSC

De acordo com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, é dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas. Diante disso, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Para promover a divulgação em local de fácil acesso, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo opcional a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores.
II. Os sítios deverão conter ferramenta de pesquisa de conteúdo e divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.
III. Os sítios deverão adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência.
IV. Na divulgação das informações deverão constar respostas a perguntas mais frequentes da sociedade.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência de seu trabalho. Segundo a PNDP, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Considera-se diagnóstico de competências a identificação do conjunto de conhecimentos, habilidades e condutas necessários ao exercício do cargo ou da função.
( ) Licença para capacitação e participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País são exemplos de ações de desenvolvimento.
( ) O afastamento para mestrado poderá ser de até vinte e quatro meses, permitida uma prorrogação por igual período.
( ) O afastamento para doutorado poderá ser de até quarenta e oito meses, permitida prorrogação de até doze meses.
( ) O servidor que abandonar ou não concluir a ação de desenvolvimento ressarcirá o gasto com seu afastamento ao órgão ou à entidade, ressalvadas as hipóteses previstas em legislação vigente.

Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Em relação às licenças apresentadas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

Sobre a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. Os documentos públicos são identificados como frequentes, secundários, transitórios e históricos.

II. Os documentos de valor frequente são inalienáveis e imprescritíveis.

III. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.

IV. São públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, bem como por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

V. Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.