Questões Concurso UFF

#Questão 907602 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com relação aos atos que apresentarem defeitos sanáveis:

A) multiplicá-los

B) revogá-los

C) promovê-los

D) convalidá-los

E) anulá-los

#Questão 907604 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Contador

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinheiro, a título de comissão, de pessoa que tem interesse direto que pode ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público:

A) não pratica ato de improbidade administrativa.

B) pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

C) pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

D) pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

E) pratica ato de improbidade administrativa decorrente de concessão indevida de benefício tributário.

#Questão 907636 - Direito Administrativo, Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Considere o processo administrativo no âmbito federal, regulado pela Lei 9.784/99. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, a própria Administração poderá, com relação aos atos que apresentarem defeitos sanáveis:

A) multiplicá-los

B) revogá-los

C) promovê-los

D) convalidá-los

E) anulá-los

#Questão 907638 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinheiro, a título de comissão, de pessoa que tem interesse direto que pode ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público

A) não pratica ato de improbidade administrativa.

B) pratica ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

C) pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

D) pratica ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

E) pratica ato de improbidade administrativa decorrente de concessão indevida de benefício tributário.

#Questão 907736 - Direito Administrativo, Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

A Lei nº 8.112/90 prevê que o Processo Disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Nesse contexto, são fases do processo disciplinar:
I instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão. II inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório. III julgamento.
Está(ão) correta(s) a(s) assertiva(s):

A) I, apenas.

B) II, apenas .

C) I e II, apenas .

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

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