Questões Concurso TRT - 9ª REGIÃO (PR)

#Questão 962015 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

#Questão 978764 - Contabilidade Pública, , FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

#Questão 980764 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Judiciária

Além dos entes públicos, aos quais cabe a declaração de utilidade pública dos bens, podem desapropriar imóveis e outros direitos

A) as organizações sociais contratadas por meio de contratos de concessão, dos quais conste expressa delegação para tanto.

B) os consórcios públicos, mediante expressa previsão no respectivo contrato, precedido de autorização legislativa que, por ocasião da ratificação do protocolo de intenções, assim preveja.

C) as empresas prestadoras de serviço público e as fundações públicas, por expressa disposição constitucional.

D) as autarquias públicas ou fundacionais, independentemente de previsão legal, em razão de sua natureza jurídica de direito público estrito senso.

E) as empresas estatais prestadoras de serviço público e exploradoras de atividade econômica, se contratadas mediante licitação, a fim de conferir agilidade ao caminho crítico da aquisição das áreas.

#Questão 962013 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

A Constituição Federal de 1988 prevê a apresentação de emendas individuais impositivas ao projeto de Lei Orçamentária Anual por meio de transferências especiais ou com finalidade definida. Os recursos transferidos

A) podem ser aplicados no pagamento de encargos referentes ao serviço da dívida.

B) podem ser alocados a Estados, Distrito Federal e Municípios.

C) integrarão a receita do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios para fins de repartição e para o cálculo dos limites da despesa com pessoal ativo e inativo do ente federado.

D) integrarão a receita do Estado, do Distrito Federal e dos Municípios para fins de repartição e para o cálculo dos limites de endividamento do ente federado.

E) podem ser aplicados no pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativas a ativos e inativos, e com pensionistas.

#Questão 962014 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade

Questões Concurso TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo