Questões Concurso TRT 8ª

a classificação de Daniel no concurso público será anulada.

Daniel deverá ser demitido.

Daniel poderá ser readaptado a cargo que eventualmente tenha ocupado anteriormente.

o ato de provimento será tornado sem efeito.

Daniel deverá ser exonerado do cargo.

readaptação.

aproveitamento.

recondução.

reintegração.

reversão.

Compete ao presidente da República prover os cargos públicos de todos os poderes da República.

Referida lei não se aplica às empresas públicas e às fundações públicas, tendo em vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

É possível a ocupação de cargos públicos por estrangeiros.

A investidura do cargo público dá-se com a nomeação e com o ato da posse, quando se inicia a contagem do tempo de serviço para aposentadoria.

A nomeação e a reintegração representam formas de provimento originário em cargo público.

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.

A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.

A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.

O processo disciplinar poderá ser revisto quando se aduzirem fatos novos suscetíveis de justificar a inadequação da penalidade aplicada, devendo o requerimento de revisão do processo ser dirigido ao ministro de Estado competente ou a autoridade equivalente.

O processo disciplinar deve ser conduzido por comissão composta de três servidores estáveis e ocupantes de cargo efetivo de mesmo nível ou de nível superior ao do indiciado.

Concluído o interrogatório do acusado, a comissão deverá promover a inquirição das testemunhas.

Na hipótese de sugestão, pela comissão processante, em um mesmo processo administrativo disciplinar, de aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria a um indiciado e da aplicação da penalidade de suspensão de vinte dias a outro indiciado, o julgamento, em cada caso, caberá ao chefe da repartição em que estiver lotado o indiciado.

Da sindicância poderá resultar a aplicação de penalidade de suspensão de até sessenta dias.