Questões Concurso TRT 6ª

#Questão 642947 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 643014 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 643110 - Direito Processual Civil, Recursos, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

No recurso extraordinário, o recorrente deverá

A) demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine a admissão do recurso, somente podendo recusá-lo pela manifestação de dois terços de seus membros.

B) comprovar divergência entre o acórdão recorrido com decisão de qualquer Tribunal Superior.

C) provar iminente dano irreparável ou de difícil reparação, para que seja conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

D) comprovar contrariedade de dispositivo da Constituição Federal ou divergência entre o acórdão recorrido com decisão do Supremo Tribunal Federal.

E) demonstrar a existência de multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, para que seja admitido na origem e conhecido pelo Supremo Tribunal Federal.

#Questão 643330 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

A) não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir.

B) para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.

C) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

D) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

E) salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

#Questão 641787 - Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Segundo a doutrina especializada, a negociação coletiva cumpre uma função

I. compositiva, como forma de superação dos confli tos entre as partes.

II. normativa, uma vez que visa criar normas que serão aplicadas às relações individuais de trabalho desenvolvidas no âmbito de sua vigência.

III. obrigacional, uma vez que cria obrigações que vão se refletir nas relações individuais de trabalho.

IV. econômica, pois gera meios de financiamento da estrutura sindical, à medida que dela decorre a esti pulação de contribuições aos sindicatos.

V. política, por ser um instrumento de estabilidade nas relações entre trabalhadores e as empresas, sendo que sua utilização interessa a toda à sociedade política.

Está correto o que consta APENAS em

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