Considerados os princípios fundamentais do processo civ...

#Questão 643330 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, FCC, 2015, TRT 6ª, Juiz do Trabalho Substituto

Considerados os princípios fundamentais do processo civil,

A) não se admite a ação meramente declaratória quando já houver ocorrido a violação do direito, porque falta interesse de agir.

B) para propor a ação é necessário ter interesse e legitimidade, porém isso não se exige para contestá-la.

C) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará apenas anulável o ato se, realizado de outro modo, alcançar a finalidade.

D) quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

E) salvo quando houver interesse de fato ou de direito, ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio.

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