Questões Concurso TRT 4ª

#Questão 20123 - Administração, Planejamento, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

#Questão 21244 - Administração, Processo Administrativo, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

Tendo em vista o dispositivo legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observa-se que das decisões administrativas cabe recurso que

A) deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias, salvo previsão legal específica, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida.

B) será dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão e sua interposição deve ocorrer em 5 (cinco) dias.

C) poderá resultar em agravamento da sanção anteriormente imposta, por ser permitida a reformatio in pejus em matéria administrativa.

D) terá, como regra efeito suspensivo e tramitará no máximo por duas instâncias, salvo previsão legal específica.

E) deverá ser decidido no prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da publicação oficial da decisão recorrida.

#Questão 21247 - Administração, Processo Administrativo, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A organização é uma atividade básica da administração. Seus quatro componentes são:

A) preço, pessoas, local e promoção.

B) tarefas, pessoas, órgãos e relações.

C) serviços, produtos, pessoas e funções.

D) cargos, funções, tarefas e compensações.

E) processos, produtos, clientes e ambiente.

#Questão 21248 - Administração, Processo Administrativo, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

No que tange à atividade de instrução no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que

A)

cabe à Administração Pública a prova dos fatos alegados pelo interessado em virtude do princípio do interesse público e da eficiência.

B)

o interessado poderá, antes de tomada a decisão, juntar documentos e pareceres, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto do processo.

C)

somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando ilícitas, impertinentes, desnecessáras ou protelatórias.

D)

encerrada a instrução, o interessado terá o direito de manifestar-se no prazo máximo de 10 (dez) dias, salvo se outro for legalmente fixado.

E)

antes de tomada a decisão, a juízo da autoridade, diante da relevância da questão, poderá ser realizada audiência pública para debates sobre a matéria do processo.

#Questão 21908 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2006, TRT 4ª, Analista Judiciário

A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por

A) irregularidade de forma.

B) desvio de finalidade.

C) vício quanto aos motivos.

D) ilegalidade do objeto.

E) vício de imperatividade.

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