Questão Q21908
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)
Direito Administrativo Atos Administrativos
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

A Administração Pública, para justificar a expedição de u...

A Administração Pública, para justificar a expedição de um ato administrativo discricionário, alegou determinada matéria de fato que, posteriormente, verificou-se materialmente inexistente. Em razão disso, o referido ato pode, em tese, ser declarado nulo por

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...