Questões Concurso TRT 3ª

#Questão 642816 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Na reclamação trabalhista movida contra a empresa B Cláudia está assistida pelo sindicato de sua categoria profissional. Considerando que Cláudia recebe o salário mensal de R$ 1.500,00, neste caso, julgada procedente a reclamação, contra B

A) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 20% do valor da condenação.

B) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 30% do valor da condenação.

C) caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% do valor da condenação.

D) não caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que Cláudia recebe salário maior que o mínimo legal.

E) não caberá a condenação ao pagamento de honorários advocatícios uma vez que se trata de dissídio individual.

#Questão 642820 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

No Processo do Trabalho, na fase de conhecimento, as custas serão sempre pagas

A) no momento da propositura da ação e incidirão no percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa.

B) ao final do processo e incidirão no percentual de 2% sobre o valor da causa, em caso de procedência ou procedência em parte do pedido, e sobre o valor do acordo, em caso de conciliação.

C) ao final do processo e incidirão no percentual de 2% sobre o valor da condenação, em caso de procedência e procedência em parte do pedido, e sobre o valor do acordo, em caso de conciliação.

D) ao final do processo e incidirão no percentual de 5% sobre o valor da condenação, em caso de procedência, procedência em parte do pedido e sobre o valor do acordo, em caso de conciliação.

E) ao final do processo e incidirão no percentual de 5% sobre o valor da condenação, apurado em liquidação de sentença, em caso de procedência, procedência em parte do pedido, e sobre o valor do acordo, em caso de conciliação.

#Questão 642835 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FCC, 2015, TRT 3ª, Técnico Judiciário

Joana ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa Z. O processo foi devidamente contestado pela reclamada, tendo sido realizada perícia para apuração de insalubridade no local de trabalho. Após entrega do laudo pericial e manifestação das partes, foi designada audiência de instrução e julgamento. Na data da referida audiência não compareceram a reclamante e nem o seu advogado, mas compareceram a reclamada e seu patrono. Neste caso, considerando que as partes estavam devidamente intimadas da referida audiência, inclusive, para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão,

A) a audiência se realizará sem a presença de Joana e para ela será aplicada a pena de confissão no tocante às questões de fatos nas quais lhe cabia o ônus da prova.

B) o processo será arquivado, e Joana será condenada às custas e despesas processuais, havendo expresso dispositivo legal neste sentido.

C) será marcada nova audiência, com a intimação pessoal de Joana, em razão da ausência também de seu advogado.

D) será marcada nova audiência, com intimação de Joana através de seu advogado, uma vez que regularmente constituído nos autos.

E) será marcada nova audiência, com intimação de Joana através de seu advogado, uma vez que regularmente constituído nos autos.

#Questão 643382 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Celso propôs execução de título executivo extrajudicial contra Caio e Mário, que apresentaram embargos do devedor por meio de procuradores distintos. O prazo para o oferecimento dos embargos do devedor, por Caio e Mário, é contado, para

A) ambos os executados, a partir da intimação da penhora, computando-se em dobro.

B) ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.

C) cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, computando-se em dobro.

D) ambos os executados, a partir da juntada do último mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.

E) cada executado, a partir da juntada do respectivo mandado citatório aos autos, não se computando em dobro.

#Questão 643707 - Direito Processual Civil, Diversas espécies de execução, FCC, 2015, TRT 3ª, Analista Judiciário

Em execução por quantia certa contra devedor solvente, Juliano teve penhorado dinheiro, que alega ser provento de seu salário, o qual viria a ser utilizado, na integralidade, para a subsistência de sua família. Tal bem é

A) impenhorável, cabendo ao executado comprovar tratar- se de bem de tal natureza.

B) penhorável, pois o processo executivo corre em benefício do credor.

C) impenhorável, cabendo ao exequente comprovar que o bem não se reveste de tal natureza.

D) impenhorável, salvo se tiver sido depositado em conta- poupança e tiver valor superior a 20 salários mínimos.

E) impenhorável, não necessitando de prova de que se reveste de tal natureza, por haver presunção absoluta nesse sentido.

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