Questões Concurso TRT 2ª

#Questão 526962 - Legislação Especial Federal, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A cobrança de taxas, nos valores constantes no anexo II, da Lei Federal no 10.826/2003, NÃO inclui a prestação de serviços, relativos a

A) emissão de certificado de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo.

B) registro de armas de fogo.

C) renovação de porte de arma de fogo.

D) expedição de segunda via de porte federal de arma de fogo.

E) renovação de registro de arma de fogo.

#Questão 526964 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Um motorista do TRT estacionou o veículo de serviço sobre a faixa de pedestres a fim de aguardar um colega servidor que se encontrava nas imediações. Esta inobservância da legislação de trânsito enseja infração

A) grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.

B) média, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 4 pontos.

C) gravíssima, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.

D) leve, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 3 pontos.

E) grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 5 pontos.

#Questão 526966 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

Segundo estabelece o CTB − Código de Trânsito Brasileiro, é, dentre outros, requisito necessário para habilitação nas categorias D e E:

A) Idade mínima de 18 anos de idade.

B) Não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.

C) Estar habilitado, no mínimo, há um ano na categoria B, quando pretender habilitar-se na categoria D.

D) Não ser reincidente em infrações gravíssimas, graves e médias durante os últimos 12 meses.

E) Não ter cometido nenhuma infração gravíssima ou ser reincidente em infrações graves e médias durante os últimos 12 meses.

#Questão 526968 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O motorista infrator, ao ser punido com a penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo CONTRAN, decorridos

A) 48 meses da cassação da CNH.

B) 36 meses da cassação da CNH.

C) 18 meses da cassação da CNH.

D) 12 meses da cassação da CNH.

E) 24 meses da cassação da CNH.

#Questão 526970 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O motorista que, em via pública, utilizar veículo para demonstrar manobras perigosas, arrancadas bruscas e derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus poderá, em caso de reincidência, no prazo de 12 meses, ser penalizado com

A) cassação da Carteira Nacional de Habilitação, multa e apreensão do veículo.

B) suspensão do direito de dirigir, multa e apreensão do veículo.

C) multa de cinco vezes o valor estabelecido no artigo 258, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

D) multa de três vezes o valor estabelecido no artigo 258, inciso I do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veí culo.

E) apreensão do veículo e multa, apenas.

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