Questões Concurso TRT 2ª

#Questão 531801 - Códigos de Ética, Código de Ética de Enfermagem, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, dentre as proibições, consta:

A) não ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de enfermagem.

B) franquear o acesso a informações e documentos a pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto nos casos previstos na legislação vigente ou por ordem judicial.

C) responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais individuais.

D) recorrer ao Conselho Regional de Enfermagem quando impedido de cumprir a legislação do exercício profissional.

E) ter reconhecida sua participação em produção técnico-científica.

#Questão 531803 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A Lei no 8.080/1990, dispõe que a

A) formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.

B) atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.

C) vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.

D) iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde %u2212 SUS em caráter complementar.

E) fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde − SUS.

#Questão 531821 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A prática de ato de improbidade suscita determinadas consequências desfavoráveis aos envolvidos, ainda que não sejam servidores públicos em sentido estrito. As sanções previstas na Lei de Improbidade convivem com a possibilidade de tramitação de processos e apenamento nas esferas civil, administrativa e penal. Quando resta evidenciado o enriquecimento ilícito, a Lei de Improbidade

A) é mais rigorosa para o enquadramento do acusado no conceito de agente público constante da lei, exigindo, seja ele, ocupante de cargo ou emprego públicos.

B) permite que a autoridade administrativa apresente representação ao Ministério Público para solicitar as medidas necessárias à indisponibilidade dos bens do indiciado.

C) abranda o conceito de agente público, para somente assim considerar aqueles que tenham praticado conduta dolosa e gerado prejuízo ao erário.

D) é mais branda que nas hipóteses de lesão ao erário, pois exclui do alcance das disposições legais os sucessores do agente público.

E) abranda seus efeitos, exigindo prévia condenação criminal que tenha analisado os fatos objeto da conduta ímproba.

#Questão 531823 - Legislação Especial Federal, Lei 11.419/2006, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

No tocante ao processo eletrônico, instituído pela Lei no 11.419/2006, é correto afirmar:

A) Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico, quando terão início os prazos processuais.

B) Somente os atos processuais do processo eletrônico devidamente autorizados pelos Presidentes dos Tribunais é que poderão ser assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

C) Todos os atos processuais do processo eletrônico serão assinados eletronicamente na forma estabelecida na referida lei.

D) No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, exceto as da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da referida lei.

E) Quando o ato processual tiver que ser praticado em determinado prazo, por meio de petição eletrônica, serão considerados tempestivos os efetivados até às 22 horas do último dia.

#Questão 534070 - Códigos de Ética, Código de Ética do Psicólogo, FCC, 2014, TRT 2ª, Analista Judiciário

O psicólogo, quando participar de greves ou paralisações, segundo o Código de Ética Profissional do Psicólogo, deve

A) garantir que as atividades de emergência não sejam interrompidas.

B) garantir que o pleito da greve ou paralisação esteja alinhado aos pressupostos básicos mencionados no Art. 1 dos princípios fundamentais do Código de Ética do Profissional Psicólogo.

C) assegurar que todos os usuários dos serviços de assistência à saúde mental sejam atendidos.

D) promover de forma crítica pleitos que defendam os direitos de sua categoria.

E) comunicar ao Conselho Federal de Psicologia sobre seu desacordo sobre alguns itens da pauta da greve ou paralização.

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