A Lei no 8.080/1990, dispõe que a...

#Questão 531803 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, FCC, 2014, TRT 2ª, Técnico Judiciário

A Lei no 8.080/1990, dispõe que a

A) formulação da política de imunobiológicos devem estar incluídas no campo de atuação do Sistema Único da Saúde − SUS, sendo que este não contempla outros insumos de interesse à saúde.

B) atualização periódica do plano de saúde deve ser atribuída unicamente aos municípios, estando a União isenta desta participação.

C) vigilância epidemiológica tem como função a intervenção nos problemas sanitários decorrentes da prestação de serviços de interesse à saúde.

D) iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde %u2212 SUS em caráter complementar.

E) fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde não competem à direção nacional do Sistema Único de Saúde − SUS.

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