Questões Concurso TRT 2ª

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#Questão 314661 - Direito Civil, Geral, FCC, 2004, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O pagamento de comissões e percentagens

Considere:

I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.

II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.

III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.

IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.

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