Questões Concurso TRT 2ª

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Listagem de Questões Concurso TRT 2ª

#Questão 283489 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

O Poder Constituinte originário caracteriza-se por ser

#Questão 283661 - Direito Constitucional, Diversos, FCC, 2008, TRT 2ª, Técnico Judiciário

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele NÃO participa o

#Questão 284062 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

A prerrogativa constitucional que protege o Deputado Federal em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, exteriorizadas no âmbito do Congresso Nacional, é classificada como imunidade

#Questão 284063 - Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Nos crimes de responsabilidade, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será submetido a julgamento perante

#Questão 284761 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2008, TRT 2ª, Analista Judiciário

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado

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