Questões Concurso TRT - 23ª REGIÃO (MT)

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Os estudos apresentados por Rensis Likert, na década de 1960, formularam uma abordagem sobre liderança que veio a se tornar clássica, apresentando 

A dívida pública fundada (consolidada) de um ente federado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, 

As despesas obrigatórias de caráter continuado, de acordo com o regramento estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal,

Considere que tenha sido instituído, por lei específica, fundo especial para custear a modernização de atividades de arrecadação tributária, tendo como fonte de receita taxa cobrada de contribuintes pela expedição de certidões e outros serviços específicos. Ao final do exercício, verificando-se a existência de saldo financeiro apurado em balanço patrimonial do fundo,

Considere que, no curso do exercício orçamentário, tenha ocorrido expressivo aumento do montante demandado do Poder Executivo para pagamento de obrigações de pequeno valor, não sujeitas ao regime de precatórios, em decorrência da materialização de evento indicado no Anexo de Riscos Fiscais que acompanhou a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Tendo em vista que a dotação orçamentária existente para cobertura das referidas obrigações mostrou-se insuficiente, constitui alternativa possível para fazer frente às referidas despesas

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