Questões Concurso TRT 22ª

Vice-Presidente, quando este for Relator.

Desembargador Federal do Trabalho mais antigo, quando o Vice-Presidente estiver ausente ou quando for o Relator ou Revisor.

Vice-Presidente, quando este for Revisor.

Corregedor-Regional, quando ausente ou impedido também o Vice-Presidente.

Desembargador ou Juiz Federal do Trabalho, eleito para a substituição.

propor punições, na forma da lei, ao Juiz que não cumprir os deveres do cargo, inclusive aos que excederem, injustificadamente, dos prazos para prolação de sentenças e decisões.

despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, inclusive de revista, negando ou admitindolhes seguimento, com a devida fundamentação, e, neste último caso, declarando o efeito em que o recebe.

despachar os agravos de instrumento contra atos denegatórios de seguimento a recursos.

processar e encaminhar ao poder Executivo os processos de aposentadoria de Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.

presidir a audiência pública de distribuição dos feitos, despachar os processos e papéis que lhe forem submetidos no expediente da Presidência do Tribunal e determinar a expedição de carta de sentença.

os recursos das multas impostas pelas Turmas.

as questões de natureza administrativa, quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.

os recursos contra atos administrativos do Presidente ou de qualquer de seus membros, quando se tratar de direitos ou interesses dos servidores.

os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e demais autoridades submetidas a sua jurisdição.

os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.

originariamente ao Presidente das Turmas.

em grau de recurso às Turmas e Varas.

originariamente ao Corregedor Geral do Tribunal.

em grau de recurso ao Vice-presidente do tribunal.

originariamente ao Tribunal Pleno.

Recurso Ordinário, no prazo de cinco dias, contados da ciência do prejudicado.

Reclamação Correicional no prazo de cinco dias, contados da publicação no órgão oficial.

Agravo Regimental, no prazo de oito dias, contados da publicação no órgão oficial.

Embargos de Declaração, no prazo de dez dias, contados da intimação pessoal do prejudicado.

Reclamação, no prazo de quinze dias, contados da citação do prejudicado.