Questões Concurso TRT 17ª

#Questão 282568 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

O Procurador-Geral da República

A)

será escolhido pelo Supremo Tribunal Federal em lista sêxtupla.

B)

será nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira.

C)

terá mandato de quatro anos, vedada sua reeleição.

D)

deverá ter seu nome aprovado pela maioria do Congresso Nacional.

E)

poderá ser destituído somente com autorização da Câmara dos Deputados.

#Questão 282792 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

Dentre outros casos, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

A)

adquirir outra nacionalidade, salvo as exceções constitucionais.

B)

for extraditado por solicitação de governo estrangeiro.

C)

tiver sido deportado ao Brasil por permanência irregular no exterior.

D)

for expulso do País pela prática de ato ilícito internacional.

E)

tiver cancelada sua naturalização por ato ministerial.

#Questão 286478 - Direito Constitucional, TST, TRTs e Juízes do Trabalho, FCC, 2004, TRT 17ª, Técnico Judiciário

#Questão 298348 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 272047 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2004, TRT 17ª, Analista Judiciário

No que diz respeito aos agentes públicos, considere as seguintes situações:

I. O particular que recebe a incubência para prestar serviço público, executando essa atividade em nome próprio, por sua conta e risco.

II. A prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica prestado por empresa particular, mediante concessão.

III. A transferência da execução de um determinado serviço público a um permissionário, sempre mediante prévia licitação.

Nesses casos, essas pessoas são denominadas agentes

A)

honoríficos, por receberem uma determinada atribuição mediante designação.

B)

delegados, na condição de colaboradores com a Administração.

C)

políticos, haja vista que exercem atribuições específicas do Poder Público.

D)

credenciados, por receberem essas atribuições mediante contrato de adesão.

E)

administrativos, por executarem serviços públicos próprios do Estado.

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