Questões Concurso TRT - 14ª Região (RO e AC)

#Questão 981518 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

#Questão 989948 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Analista Judiciário - Área Judiciária

Em conformidade com a Constituição Federal, no que se refere aos princípios fundamentais,

A) a República Federativa do Brasil buscará a integração social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, sendo vedadas a integração econômica e a política.

B) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da proibição da concessão de asilo político.

C) a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da intervenção.

D) são poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Ministério Público.

E) a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político

#Questão 990055 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público

A) da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República, dentre os candidatos que podem ou não ser integrantes da carreira, desde que tenham mais de quarenta e cinco anos de idade.

B) tem como princípios institucionais a unidade e a indivisibilidade, não possuindo, entretanto, a independência funcional como seu princípio institucional.

C) abrange, além dos Ministérios Públicos dos Estados, o Ministério Público da União, que compreende, apenas, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho.

D) é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

E) abrange os Ministérios Públicos dos Estados, sendo que estes formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira para escolha de seu Procurador-Geral para mandato de dois anos, não sendo permitida recondução.

#Questão 990057 - Direito Constitucional, Processo legislativo, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Constituição Federal, esta poderá ser emendada mediante proposta

A) do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que é possível a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

B) do Presidente da República, dentre outras possibilidades, sendo que não poderá a Constituição ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

C) de um terço, no máximo, dos membros da Câmara dos Deputados, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais.

D) de um terço, no máximo, dos membros do Senado Federal, apenas, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

E) apenas do Presidente da República, não podendo ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

#Questão 981519 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FCC, 2022, TRT - 14ª Região (RO e AC), Técnico Judiciário Área Administrativa

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