Questões Concurso TRT - 13ª Região (PB)

Os créditos adicionais representam autorizações para despesas que não foram fixadas na Lei Orçamentária Anual ou que foram insuficientemente dotadas, servindo como um mecanismo de correção do orçamento público.
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.

Constitui(em) referência(s) ao crédito especial 

Apesar de o orçamento brasileiro ser considerado, historicamente, como do tipo autorizativo, quando o Poder Público tem liberdade para avaliar a conveniência do que deve ou não ser executado, recentes modificações constitucionais trouxeram a ele um viés mais próximo do tipo impositivo, pelo qual as dotações orçamentárias devem necessariamente ser executadas.
Acerca dessas modificações efetivadas, é correto afirmar que criou-se a figura

A utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orçamentário brasileiro, se diferencia do chamado orçamento tradicional (ou clássico) por

Considere que Jairo, servidor responsável pelo setor de Recursos Humanos de um órgão público federal, resolva, durante o seu período de licença capacitação, realizar uma pós-graduação com foco em motivação de pessoal.
Após a sua experiência, Jairo decide implementar, com apoio da autoridade responsável do órgão, um plano de motivação baseado na Teoria das Necessidades Adquiridas.
Assinale a opção que apresenta um afirmativa correta em relação a essa teoria.

Uma condição geral que compõe o Caderno de Encargos, organizado sob a responsabilidade do contratado, compreende