Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ)

Tratando-se de nulidade superveniente, os efeitos da declaração de nulidade de determinado ato administrativo não retroagem.

A respeito de construção civil e edificações, julgue os itens a seguir.

A telha de chapa zincada, além da boa durabilidade e do baixo custo, apresenta bom isolamento térmico e acústico.

A respeito de reciclagem e eficiência energética, julgue os itens subsecutivos.

O conceito de reutilização refere-se ao processo de reaproveitamento de um resíduo, após ter sido submetido a transformação.

A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

No acompanhamento do andamento de uma obra de construção de edificação, pode-se lançar mão de uma ferramenta gerencial conhecida como cronograma físico-financeiro. Na confecção desse cronograma, não se recomenda o uso do diagrama de Gantt, mesmo quando as barras, em cada unidade de tempo, são substituídas pela porcentagem do serviço a ser realizado ou do custo a ser despendido.

A CF, ao instituir a LDO, disponibilizou um importante instrumento de orçamentação pública. A LDO representa a interface entre o PPA e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução dos programas governamentais. Desse modo, entre outras funções, a LDO dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A diferença entre o orçamento analítico e o orçamento sintético é que o primeiro não possui a composição dos serviços que serão executados, contemplando o tipo de serviço e seu respectivo custo. Por sua vez, o segundo contém apenas a composição dos serviços, cujo detalhamento pode ser obtido em publicações técnicas, como, por exemplo, SICRO/DNIT, SINAPI/CEF ou em órgão públicos.