Questões Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Pernambuco (TRE PE)

Uma das características da ação popular é

Nas eleições gerais, na fase da diplomação, o Promotor Eleitoral

Paulo é candidato a Governador do Estado e Luiz a Vice- Governador do Estado, ambos pelo Partido Alfa. Dez dias antes das eleições, Luiz

A Constituição Federal, ao estabelecer a lista dos direitos e garantias individuais, determinou que a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados,

Considere: O ato administrativo unilateral

I. discricionário pelo qual se exerce o controle, a priori ou a posteriori, do ato administrativo caracteriza a homologação.

II. e vinculado pelo qual a Administração Pública, sempre a posteriori, reconhece a legalidade de um ato administrativo diz respeito à aprovação.

III. pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico, não significando concordância com o seu conteúdo, caracteriza o visto.

IV. e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preenche os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público diz respeito à admissão.

Nesses casos, são corretos APENAS os itens