Questões Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:

Maria, mãe de Joana, de 17 anos, desaparecida há 2 meses, procura o Juízo da Infância e da Juventude a fim de tentar localizar a filha, na companhia de Júlia, 3 anos, sua neta, filha de Joana. Ao ser atendida pelo Oficial da Infância e Juventude, descobre que a filha está internada pela prática de ato infracional. Na oportunidade, o Oficial da Infância e Juventude lhe informa a entidade de internação em que a filha está e os direitos dos adolescentes privados de liberdade, destacando-se:

Fernanda, 17 anos, viaja de ônibus de São Paulo para Balneário Camboriú, na companhia do namorado Flávio, de 18 anos, para passar o carnaval. Quando desceram na rodoviária de destino, ao serem abordados pelo Oficial da Infância e Juventude, informam que a adolescente não possui autorização dos pais e apresentam o voucher do hotel em que irão se hospedar. De acordo com as normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação dos namorados no Balneário Camboriú, quanto à viagem e/ou hospedagem, está:

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar unidade de execução de medida socioeducativa de internação, depara-se com um adolescente aparentando grave transtorno mental. O Oficial apresenta relatório ao Juízo da Infância e da Juventude, após solicitar a imediata adoção das providências pertinentes pelo diretor da unidade. Considerando a hipótese apresentada, o adolescente poderá ter a sua medida socioeducativa:

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças acolhidas há mais de 3 dias, sem prévia determinação da autoridade competente. O Oficial da Infância e Juventude deverá: