Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar ...

Questão Q713917

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial da Infância e Juventude - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:

A somente serão habilitados para adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica; B um se habilita e, após a adoção, o outro ingressa com pedido de adoção unilateral; C é vedada a adoção conjunta por pessoas que vivem em união homoafetiva; D não poderão se habilitar, pois apenas os casados podem adotar conjuntamente; E terão prioridade no cadastro, caso desejem adotar criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.

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