Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar ...

#Questão 713917 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial da Infância e Juventude

Marcelo e Márcio vivem em união estável e decidem adotar uma criança. Para tanto, encaminham-se até o Juízo da Infância e da Juventude, recebendo do Oficial da Infância e Juventude a seguinte orientação sobre a habilitação de pretendentes à adoção prevista no ECA:

A) somente serão habilitados para adoção de criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica;

B) um se habilita e, após a adoção, o outro ingressa com pedido de adoção unilateral;

C) é vedada a adoção conjunta por pessoas que vivem em união homoafetiva;

D) não poderão se habilitar, pois apenas os casados podem adotar conjuntamente;

E) terão prioridade no cadastro, caso desejem adotar criança ou adolescente com deficiência ou doença crônica.

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