Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade ...

Questão Q713921

2018 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Legislação Especial Federal Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC) - Oficial da Infância e Juventude - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2018 • Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC)

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade governamental que desenvolve programa de acolhimento institucional, encontra duas crianças acolhidas há mais de 3 dias, sem prévia determinação da autoridade competente. O Oficial da Infância e Juventude deverá:

A comunicar ao Conselho Tutelar, a fim de subsidiar lavratura de auto de infração administrativa; B instaurar portaria para apuração de irregularidade em entidade de atendimento; C informar ao Ministério Público, para fins de instrução de ação civil pública; D apresentar relatório por escrito à autoridade judiciária; E lavrar auto de infração administrativa por descumprimento das normas de proteção do ECA.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Oficial da Infância e Juventude, ao fiscalizar entidade ...

Comentários

Compartilhar Questão