Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com D...

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), assinale a opção correta.

A) O Estatuto não contempla a educação inclusiva de surdos, já que a surdez não é considerada limitação na mobilidade.

B) O Estatuto não faz referência às escolas privadas ao tratar do tema educação.

C) Cabe aos estados e municípios regulamentar a oferta da educação inclusiva, determinando os níveis de ensino em que será ofertada.

D) O conceito de deficiência empregado no referido Estatuto baseia-se na perspectiva clínico-terapêutica e no princípio da normalização.

E) O estatuto garante à pessoa com deficiência auditiva, além do direito à educação, a reserva de casas em conjuntos habitacionais.

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