Questão Q1026608
2022 IBADE IPREV
Legislação Especial Federal Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar
Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Administrador • IPREV

Com relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de deze

Com relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, no Art. 12 determina que os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas:
I - soldo ou quotas de soldo.
II - adicional militar.
III - adicional de habilitação.
IV - adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto no art. 8º desta Lei.
Os itens I, II, III e IV são, respectivamente: 

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