Com relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de deze

#Questão 1026608 - Legislação Especial Federal, Lei nº 13.954 de 2019 - Alterações na Legislação Militar, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

Com relação aos militares, a Lei nº 13.954 de 16 de dezembro de 2019, no Art. 12 determina que os proventos na inatividade remunerada são constituídos das seguintes parcelas:
I - soldo ou quotas de soldo.
II - adicional militar.
III - adicional de habilitação.
IV - adicional de compensação por disponibilidade militar, observado o disposto no art. 8º desta Lei.
Os itens I, II, III e IV são, respectivamente: 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis