Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 1

A Primariedade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. B Disponibilidade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. C Integridade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados. D Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema. E Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.