Questões Concurso TRF - 6ª REGIÃO

Julgue o próximo item, relativo à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.

O federalismo fiscal, que consiste na distribuição de competências e de tributos entre as esferas de governo, permite que a arrecadação tributária seja equânime no país, tanto entre esferas do governo como entre os entes da Federação.

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

A intervenção do Estado na economia é prescindível no caso de mercados incompletos, definidos como aqueles em que determinado bem ou serviço não é ofertado, ainda que seus custos de produção estejam abaixo dos preços que potenciais consumidores estariam dispostos a pagar.  

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

Os bens públicos, cujo consumo é indivisível e segue o princípio da não exclusão, são falhas de mercado que justificam a presença do Estado na economia.

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

São funções do Estado as políticas alocativas e distributivas, cabendo a função estabilizadora ao mercado, que se autoajusta em função da flexibilidade de preços e salários. 

Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.

A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivíduo paga pelo benefício de determinado bem público, quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual indivíduos com maior renda pagam mais tributos.