Listagem de Questões Concurso TRE SP
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, das decisões do Presidente em matéria relativa a interesses de servidores caberá pedido de reconsideração,
cujos efeitos, em caso de provimento, não retroagirão à data do ato impugnado.
que, em caso de indeferimento poderá ser renovado pelo interessado.
de cujo indeferimento caberá recurso para o Corregedor Regional Eleitoral.
de cujo indeferimento não caberá recurso.
a ser interposto no prazo de 30 dias.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete, dentre outras atribuições, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.
exercer o juízo de admissibilidade nos recursos especiais.
constituir a Comissão Apuradora das eleições estaduais.
organizar e manter atualizado o cadastro dos eleitores do Estado.
designar Juízes Auxiliares do Tribunal e dos Juízos Eleitorais.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compete ao Procurador Regional Eleitoral, dentre outras atribuições,
oficiar em todos os recursos e conflitos de competência submetidos ao Tribunal.
determinar a apuração de notícia de crime eleitoral e verificar se as denúncias já oferecidas têm curso normal.
conhecer, processar e relatar reclamações e representações contra Juízes Eleitorais, encaminhando- as ao Tribunal para julgamento.
relatar as representações relativas aos pedidos de veiculação dos programas político-partidários, na modalidade de inserções estaduais.
supervisionar, orientar, treinar e fiscalizar os atos cartorários.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a respeito dos biênios é correto afirmar:
Ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, compete processar e julgar, dentre outras, originariamente,
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