De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional E...

#Questão 540971 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE SP, FCC, 2006, TRE SP, Analista Judiciário

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, a respeito dos biênios é correto afirmar:

A) O substituto, ocorrendo vaga do cargo de um dos Juízes do Tribunal, permanecerá em exercício até que seja designado e empossado o novo Juiz efetivo, salvo se ocorrer o vencimento também do seu biênio.

B) Os Juízes e seus substitutos servirão obrigatoriamente por dois biênios.

C) No caso de recondução para o segundo biênio, serão necessárias as formalidades indispensáveis à primeira investidura.

D) Haverá necessidade de nova posse quando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e o segundo biênios.

E) Quando ocorrer interregno do exercício entre o primeiro e o segundo biênios, o período já exercido não será contado para efeito de antigüidade.

Navegue em mais questões