Questões Concurso TRE SE

#Questão 234469 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

São requisitos ou condições de validade do ato jurídico:

A)

forma, imperatividade, motivo, finalidade e objeto.

B)

competência, auto-executoriedade, imperatividade, objeto e finalidade.

C)

competência, motivo, objeto, auto-executoriedade e forma.

D)

forma, motivo, finalidade, objeto e competência.

E)

finalidade, motivo, imperatividade, auto-executoriedade e forma.

#Questão 236574 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

No decorrer da execução de contrato de obra pública, quando a contratada, sem nenhuma causa justificadora, dá ensejo a diversos atrasos na execução do cronograma definido, deverá a Administração

A)

rescindir unilateralmente o contrato.

B)

rescindir amigavelmente o contrato.

C)

revogar o contrato.

D)

anular o contrato.

E)

rever o contrato.

#Questão 236575 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

No contrato administrativo, a vedação ao contratado de, sem previsão no edital, ceder total ou parcialmente os direitos contratuais e o cumprimento das obrigações assumidas perante a Administração Pública, refere-se à característica especial da

A)

cláusula exorbitante.

B)

inalterabilidade.

C)

finalidade pública.

D)

adesividade.

E)

intransferibilidade.

#Questão 236576 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

É INCORRETO afirmar:

A)

É permitido, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada de contrato administrativo, mediante o pagamento dos emolumentos.

B)

A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

C)

No contrato administrativo pode constar prazo de vigência indeterminado.

D)

A minuta do futuro contrato integrará sempre o edital ou ato convocatório da licitação.

E)

Quando a rescisão do contrato administrativo for motivada por razões de interesse público, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regularmente comprovados que houver sofrido.

#Questão 241129 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2007, TRE SE, Técnico Judiciário

Sobre licitação, considere as afirmativas abaixo.

I. A licitação, quando exigível, é procedimento administrativo que antecede o contrato administrativo.

II. O procedimento da licitação pode ser sigiloso e, em algumas situações, é aceitável critério subjetivo.

III. A licitação é um procedimento indispensável em qualquer hipótese para que a Administração Pública possa comprar um produto, realizar uma obra ou contratar um serviço.

IV. O procedimento licitatório é sempre público, não se admitindo quaisquer critérios sigilosos ou subjetivos.

É correto o que se afirma APENAS em

A)

I, II e III.

B)

I, III e IV.

C)

I e IV.

D)

II e III.

E)

III e IV.

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