Questões Concurso TRE PE

#Questão 643486 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco.

Nessa situação hipotética,

A) João e José, residentes em Recife, Pernambuco, foram vítimas de acidente automobilístico provocado por Pedro, maior e capaz, domiciliado em Olinda, Pernambuco. As vítimas impetraram ações indenizatórias individuais em 10 de março de 2016, ambas no juízo de Recife, Pernambuco. Nessa situação hipotética,

B) João e José poderiam optar por ingressar em litisconsórcio ativo e, nesse caso, seriam considerados como litigantes distintos em suas relações com Pedro.

C) se as ações forem distribuídas para juízos distintos, os processos deverão ser reunidos em razão da existência de continência.

D) ambos os processos devem seguir o rito ordinário, porquanto o procedimento sumário foi extinto no novo C P C.

E) a citação de Pedro deve ocorrer por mandado, por meio de oficial de justiça.

#Questão 644514 - Direito Penal, Crimes Contra a Paz Pública, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Analista Judiciário

Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas, reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos armados a carros-fortes.

Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio

A) não caracteriza crime de associação criminosa, pois, havendo mais de três agentes, caracteriza-se a organização criminosa, dado o princípio da especialidade.

B) só poderá ser caracterizada como crime de organização criminosa se a pena máxima prevista pelos delitos praticados for igual ou superior a quatro anos e se estes tiverem caráter transnacional.

C) configura crime de roubo em concurso de pessoas, em face da associação transitória dos agentes, já que não houve divisão de tarefas nem hierarquia entre eles.

D) só poderá ser caracterizada como crime de associação criminosa se os outros agentes forem maiores de idade ou praticarem pelo menos um roubo.

E) configura crime de associação criminosa, ainda que os agentes sejam quatro e a pena máxima prevista para a prática do crime de roubo seja superior a quatro anos.

#Questão 644745 - Direito Eleitoral, Vedações aos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

É vedada a fusão de partidos políticos.

A) As causas de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, sendo vedada a alteração da decisão por alterações fáticas ou jurídicas supervenientes.

B) É vedado ao partido substituir candidato que for considerado inelegível após o termo final do prazo do registro.

C) Para solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos, os partidos políticos terão até as dezenove horas do dia trinta de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

D) Entre outros documentos, o pedido de registro de candidato à justiça eleitoral deve ser instruído com declaração de bens assinada pelo candidato.

E) Apenas partidos políticos podem solicitar registro de candidatos.

#Questão 644794 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Com base na legislação que rege as eleições, assinale a opção correta.

A) As normas para a escolha dos candidatos e para a formação de coligações estão estabelecidas taxativamente na lei, em numerus clausus.

B) O requisito de idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade é verificado tendo por referência a data da posse no cargo pretendido.

C) Os partidos políticos dentro da mesma circunscrição podem celebrar coligações para eleição majoritária, para eleição proporcional ou para ambas.

D) Nas eleições majoritárias, consideram-se válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

E) Candidatos filiados a qualquer partido podem inscrever-se nas chapas de coligação.

#Questão 644795 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

A) O partido político tem soberania para definir sua estrutura interna.

B) Filiados mais antigos podem ter mais direitos que os recentes, desde que assim seja previsto no estatuto do partido político.

C) Os órgãos de direção nacional dos partidos políticos terão pleno acesso às informações de seus filiados constantes do cadastro eleitoral.

D) A ação do partido é exercida de acordo com seu estatuto e programa, podendo haver subordinação da agremiação a entidade estrangeira, desde que expressamente consignado em referidos documentos.

E) É vedada a fusão de partidos políticos.

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