É vedada a fusão de partidos políticos....

#Questão 644745 - Direito Eleitoral, Vedações aos partidos políticos, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE PE, Técnico Judiciário

É vedada a fusão de partidos políticos.

A) As causas de inelegibilidade são aferidas no momento do pedido de registro da candidatura, sendo vedada a alteração da decisão por alterações fáticas ou jurídicas supervenientes.

B) É vedado ao partido substituir candidato que for considerado inelegível após o termo final do prazo do registro.

C) Para solicitar à justiça eleitoral o registro de seus candidatos, os partidos políticos terão até as dezenove horas do dia trinta de agosto do ano em que se realizarem as eleições.

D) Entre outros documentos, o pedido de registro de candidato à justiça eleitoral deve ser instruído com declaração de bens assinada pelo candidato.

E) Apenas partidos políticos podem solicitar registro de candidatos.

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