Questões Concurso TRE MT

Os votos conferidos a Joaquim serão imediatamente anulados e o candidato mais votado, a seguir, de qualquer partido, será convocado para a expedição do diploma.

Os votos conferidos a Joaquim serão válidos, mas a sua diplomação será suspensa, em benefício do candidato mais votado do mesmo partido ou coligação.

Os votos conferidos a Joaquim serão nulos e, por isso, será necessário novo cômputo de todo o quadro de eleitos.

Os votos conferidos a Joaquim serão considerados votos de legenda.

Os votos obtidos por Joaquim serão válidos, e, caso ele complete 21 anos de idade até a data da posse, o TRE conceder-lhe-á o diploma.

A pena será agravada se o servidor da justiça eleitoral cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

A pena será reduzida, em face da condição especial de servidor da justiça eleitoral.

Não há distinção entre servidores da justiça eleitoral e demais servidores públicos, nesse caso.

A pena será agravada, em qualquer caso, pois o servidor da justiça eleitoral deve ser isento.

A pena será mitigada, pois a função do servidor da justiça eleitoral é orientar o eleitor na hora do voto.

A aferição das condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade deve ser realizada até o dia da eleição.

Será necessariamente declarado eleito o candidato que teve o registro deferido, por ter sido o único que obteve votos válidos.

Para fins de aplicação do dispositivo previsto no Código Eleitoral, somam-se aos votos anulados em decorrência da prática de conduta vedada os votos nulos por manifestação apolítica de eleitores.

A reprovação de contas pelo tribunal de contas ou pelo Poder Legislativo necessariamente acarreta inelegibilidade e, por consequência, indeferimento do registro.

Caso o registro seja posteriormente deferido pela justiça eleitoral, deve ser declarado eleito o candidato mais idoso.

Um partido isolado pode lançar até 36 candidatos, e uma coligação, até 48 candidatos.

Um partido isolado pode lançar até 24 candidatos, e uma coligação, até 26 candidatos.

Um partido isolado ou uma coligação de vários partidos somente podem lançar até 24 candidatos.

Um partido isolado e uma coligação de vários partidos podem lançar até 36 candidatos.

Não é possível determinar o número máximo de candidatos de um partido ou coligação.

Se o prefeito determinar que os servidores municipais trabalhem com adesivo de divulgação de sua candidatura, ele praticará abuso de poder econômico.

A jurisprudência dominante da justiça eleitoral é no sentido de que, para punir o eventual uso indevido, pelo prefeito, dos meios de comunicação social e o abuso de poder político, não se fará necessário demonstrar a influência dessas práticas no resultado do pleito.

Caso o prefeito determine o abastecimento de automóveis para a participação de eleitores em carreatas, isso caracterizará captação ilícita de sufrágio.

Se utilizar jornal e sítio da Internet mantidos pela municipalidade para divulgar sua candidatura, o prefeito praticará abuso de poder político ou de autoridade e uso indevido dos meios de comunicação social.

Caso nomeie servidores aprovados em concurso público no ano da eleição, o prefeito praticará conduta vedada a agente público em campanha.