Questões Concurso TRE MS

aos servidores públicos das empresas públicas.

aos servidores públicos das autarquias.

aos servidores temporários.

aos servidores públicos efetivos do Distrito Federal.

aos servidores públicos militares.

A materialidade da infração de Manoel ficará caracterizada pela indicação dos dias de falta ao serviço sem justificativa, por período igual ou superior a sessenta dias intercalados, num de prazo de doze meses.

A inassiduidade habitual somente fica caracterizada se for comprovado que Manoel faltou ao serviço de forma intencional por mais de trinta dias.

A penalidade aplicada para o caso de inassiduidade habitual é a advertência e desconto dos dias não trabalhados.

A abertura de sindicância suspende o curso do prazo de prescrição até a decisão final da autoridade competente.

A administração tem o prazo máximo de dois anos, a contar do conhecimento do fato, para aplicar a penalidade a Manoel.

Enquanto estiver no período de estágio probatório, Lucas não poderá ocupar cargos em comissão.

Lucas poderá tirar licença para desempenho de mandato classista.

Lucas poderá tirar licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de três anos consecutivos, sem direito à remuneração.

Lucas irá adquirir estabilidade após dois anos de efetivo exercício no cargo.

Caso Lucas esteja cursando faculdade e tenha de mudar de localidade no interesse da administração, ele terá direito a matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.

Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.

Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.

Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.

Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.

Maria deverá necessariamente optar pela remuneração do cargo efetivo.

Maria terá que pedir exoneração, visto que os referidos cargos são inacumuláveis.

Caso Maria seja transferida de ofício para outro estado, ela deverá renunciar ao mandato de vereadora ou pedir exoneração do cargo efetivo.

Se houver compatibilidade de horário, Maria poderá receber as vantagens de seu cargo cumuladas com a remuneração do cargo de vereadora.

Ao ser diplomada em cargo de mandado eletivo, Maria ficará automaticamente afastada do cargo efetivo.