Questões Concurso TRE MA

O eleitor pode dirigir-se ao corregedor regional eleitoral, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigações para apurar irregularidades no serviço eleitoral e uso de poder de autoridade em favor de candidato ou partido político.

Podem fazer parte do TRE/MA pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, excluindo-se, neste caso, a que tiver sido escolhida por último.

Perderá automaticamente a função eleitoral o membro do TRE/MA que terminar o respectivo período ou completar 70 anos de idade, assim como acontece com o magistrado que se aposenta.

O presidente do TRE/MA tem competência para determinar a abertura de sindicância ou processo administrativo disciplinar, tomando as providências cabíveis na espécie contra faltas, irregularidades ou abusos dos servidores da secretaria.

Pratica ato ilícito o servidor público da administração direta ou indireta que nega ou retarda ato de ofício em conseqüência de requerimento de eleitor cuja finalidade é a de obter provas para denunciar fatos à corregedoria.

processar e julgar originariamente o registro de candidato a governador, vice-governador e membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos por juízes de direito e promotores de justiça, deputados estaduais e prefeitos municipais.

processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandatos estaduais, estando excluídos os mandatos federais.

processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.

julgar os recursos interpostos contra decisões que imponham penas disciplinares aos funcionários.

As informações contidas na janela do OE6 são suficientes para se concluir que há arquivos anexados à mensagem de correio eletrônico que nela se está editando.

Com base nas informações apresentadas, é correto concluir que a instrução contida no campo  refere-se a um endereço eletrônico de contato acessível por meio de recurso denominado webmail.

Caso os botões sejam clicados em seqüência, será iniciado processo de envio de mensagem de correio eletrônico na forma compactada no padrão MP3, que, apesar de apresentar menos garantias quanto à segurança e à integridade da mensagem, assegura uma transmissão mais rápida.

A tabela parcialmente mostrada na área de mensagem da janela do OE6 pode ter sido nela inserida por meio do botão  , que permite que conteúdos de páginas web sejam utilizados para a confecção de mensagens de correio eletrônico.

No menu existe opção que permite definir que, quando a mensagem de correio eletrônico que está sendo editada na janela do OE6 for recebida por seus destinatários, o remetente espera destes uma confirmação de recebimento. O OE6 implementa recursos de confirmação de recebimento de email, que pode exigir autorização do destinatário para a sua efetivação.