Questões Concurso TRE AM

permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo.

retardar ou deixar de praticar ato de ofício, declinando suas justificativas.

liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes.

usar, em proveito próprio, bens integrantes do acervo patrimonial público.

acalasia.

esôfago de Barret.

esclerodermia.

refluxo gastroesofágico.

espasmo de esôfago.

executoriedade e à discricionariedade.

discricionariedade e à coercibilidade.

coercibilidade e à discricionariedade.

vinculação e à coercibilidade.

executoriedade e à vinculação.

que divide tais serviços em originários ou congênitos e derivados ou adquiridos, correspondendo à distinção entre atividade essencial do Estado (tutela do direito) e atividade facultativa (social, comercial e industrial do Estado).

referente à exclusividade ou não do Poder Público na prestação do serviço, sendo certo que em relação aos não exclusivos pode-se dizer que são serviços públicos próprios quando prestados por particulares e impróprios quando prestados pelo Estado.

que prioriza o objeto do serviço como o de caráter comercial, ou seja, os que atendem as necessidades coletivas em que a atuação do Estado convive com a iniciativa privada, a exemplo dos serviços de saúde, cultura e meio ambiente, e o social como aquele que a Administração executa para atender as necessidades coletivas de ordem econômica.

referente à maneira como concorrem para satisfazer o interesse geral, caracterizando-se como uti singuli aqueles prestados à coletividade, mas usufruídos apenas indiretamente pelos indivíduos, e uti universi os que têm por finalidade a satisfação individual e direta das pessoas.

que distingue os diretos e os indiretos, sendo que os primeiros são praticados exclusivamente por meio de seus órgãos e concessionários; enquanto que os indiretos são praticados apenas por seus agentes e permissionários.

à missão ou ao estudo no exterior, quando o servidor for autorizado, e à participação em competição desportiva nacional.

ao desempenho de mandato eletivo municipal ou distrital, e à licença para capacitação e programa de treinamento regularmente instituído.

ao desempenho para mandato classista, e à licença por convocação para serviço militar.

ao afastamento para servir em organismo internacional de que o Brasil participe, e ao júri e outros serviços obrigatórios por lei.

à licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor, com remuneração, e o relativo ao tiro de guerra.