Questões Concurso TRE AL

Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988 e reforçada em suas atribuições pela lei de responsabilidade fiscal (LRF), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) vem desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente sobre a matéria. Considerando o conteúdo da LDO prescrito pela norma constitucional e aquele que vem sendo praticado pelo governo federal nos últimos anos, julgue os itens seguintes.

De regra, a LDO tem trazido, explicitamente, a forma de calcular o valor mínimo da reserva de contingência a ser estabelecida na lei orçamentária anual (LOA) para o exercício ao qual se refere. Tal disposição, em que pese ainda não ter tido a inconstitucionalidade argüida, fere o texto constitucional.

A respeito dos princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal e legislação correlata, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da unidade é flagrantemente desobedecido, haja vista a existência de múltiplos orçamentos elaborados de forma independente, como o orçamento monetário.

No que se refere a aspectos gerais das organizações, julgue os itens subseqüentes.

A descentralização tende a aumentar a necessidade de controle por resultados.

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

A departamentalização ligada a produtos facilita a coordenação entre os departamentos da organização.

Tendo em vista aspectos gerais das organizações, julgue os itens que se seguem.

A estrutura por mercado tende a ser mais eficiente na realização de tarefas especializadas que outras estruturas.