Questões Concurso Transporte Urbano do Distrito Federal - DF (DFtrans/DF)

Ainda quanto à LODF, julgue os itens seguintes.

Integra a receita pública do DF a metade do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural relativa aos imóveis nele situados.

Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições, proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e agrediu fisicamente sua secretária, causando-lhe lesões corporais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem com base na LODF.

Silas somente poderá ser processado criminalmente com a prévia licença da CLDF.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

É da competência do Tribunal de Contas do DF a fixação da remuneração dos deputados distritais.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Caso um servidor público da administração fundacional do DF fique em licença concedida por junta médica oficial durante dois anos, será assegurada a ele, para todos os efeitos legais, a contagem do tempo em que esteve de licença.

Acerca da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), julgue os itens seguintes. Nesse sentido, sempre que utilizadas, as siglas subseqüentes devem ser interpretadas com a significação associada a cada uma delas: DF = Distrito Federal; CLDF = Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Os projetos de obras que comprometam mais de 1% do orçamento do DF devem ser obrigatoriamente apreciados em audiência pública.