Questões Concurso TJ-TO

#Questão 994686 - Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Notas, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a autenticação de documentos assinale a alternativa correta:

A) A autenticação de cópias é o ato notarial por meio do qual o tabelião de notas certifica a fiel correspondência entre o documento original e sua cópia.

B) Uma cópia autenticada de documento permite ao tabelião fazer uma nova cópia autenticada (baseada na apresentação física da primeira cópia)

C) A lei veda a autenticação de cópias para documentos escritos em língua estrangeira.

D) A autenticação de cópias pode ser realizada no Tabelionato de Notas ou no Registro de títulos e documentos.

#Questão 994687 - Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a remição do imóvel hipotecado assinale a alternativa correta:

A) A remição do imóvel hipotecado terá sempre o efeito de liberar o imóvel, não se admitindo remição que tenha por efeito sub-rogar e substituir o devedor.

B) A remição do imóvel hipotecado só pode ser feita por meio de decisão judicial transitada em julgado.

C) A remissão da hipoteca é a previsão legal assegurada a certas pessoas para que possam livrar o imóvel de ônus hipotecário.

D) A remição do imóvel hipotecado compete apenas ao próprio devedor.

#Questão 994688 - Direito Notarial e Registral, Cédulas e Notas de Crédito, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a cédula de crédito rural, assinale a alternativa correta:

A) A cédula de crédito rural é título civil, líquido e certo, transferível e de livre negociação, exigível pelo seu valor ou pelo valor de seu endosso, além dos juros, da comissão de fiscalização, se houver, e das demais despesas feitas pelo credor para a segurança, a regularidade e a realização de seu direito creditório.

B) A cédula de crédito rural não poderá ser aditada, ratificada e retificada por meio de menções adicionais e de aditivos, datados e assinados pelo emitente e pelo credor.

C) Uma das denominações e modalidades da cédula de crédito rural é a cédula comercial.

D) A cédula de crédito rural não poderá ser emitida sob a forma escritural em sistema eletrônico de escrituração.

#Questão 994689 - Direito Notarial e Registral, Registro Público em Leis Especiais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Sobre a Lei nº 5.709/71, assinale a alternativa correta:

A) Nos loteamentos rurais efetuados por empresas particulares de colonização, a aquisição e ocupação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total serão feitas obrigatoriamente por brasileiros natos.

B) A aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira não poderá exceder a 30 (trinta) módulos de exploração indefinida, em área contínua ou descontínua.

C) A aquisição de imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional por pessoa estrangeira, física ou jurídica, depende de sentença judicial transitada em julgado.

D) Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica, é da essência do ato a escritura pública.

#Questão 982020 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se:

A) Leilão.

B) Concurso.

C) Convite.

D) Concorrência.

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