Questões Concurso TJ-TO

#Questão 994628 - Direito Notarial e Registral, Registro Civil de Pessoas Naturais, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A emancipação concedida por sentença judicial será anotada:

A) Gratuitamente para o interessado, independentemente de sua hipossuficiência econômica.

B) Às expensas do interessado.

C) Às expensas dos Estados, em se tratando de sentença de Juiz Estadual.

D) Às expensas da União, em se tratando de sentença de Juiz Federal.

#Questão 994630 - Direito Notarial e Registral, , IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

A contagem dos prazos nos registros públicos observará:

A) Os critérios estabelecidos na legislação estadual da territorialidade da serventia.

B) Os dias corridos, sem interrupção de feriados nacionais.

C) Os critérios estabelecidos na legislação processual civil.

D) Normativas próprias de cada serventia.

#Questão 994647 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IESES, 2022, TJ-TO, Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Marque a alternativa correta quanto ao tratamento do Usuário ou Dependente de drogas nos termos da Legislação Antidrogas.

A) A internação voluntária deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento; e o seu término darse-á por determinação do médico responsável ou por solicitação escrita da pessoa que deseja interromper o tratamento.

B) A internação involuntária deve ser realizada após a formalização da decisão por médico responsável e perdurará apenas pelo tempo necessário à desintoxicação, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, tendo seu término determinado pelo médico responsável. Mas a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

C) Somente as internações involuntárias e suas respectivas altas deverão ser informadas, em, no máximo, de 72 (setenta e duas) horas, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a outros órgãos de fiscalização, por meio de sistema informatizado único.

D) É permitida a realização de qualquer modalidade de internação nas comunidades terapêuticas acolhedoras desde que mediante a autorização de familiares e ou responsáveis e sob a orientação e acompanhamento médico especializado.

#Questão 979547 - Contabilidade Pública, , FGV, 2022, TJ-TO, Contador - Distribuidor

De acordo com as disposições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCAS), o registro contábil deve ser feito pelo método das partidas dobradas, e os lançamentos devem debitar e creditar contas da mesma natureza de informação. Nesse contexto, um servidor detectou uma inconsistência de lançamento ao analisar os registros contábeis de um dado período em um ente federativo.
A inconsistência detectada pelo servidor pode ser exemplificada por:

A) D 2.x.x.x.x.xx.xx Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo C 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

B) D 3.x.x.x.x.xx.xx Benefícios de Prestação Continuada C 1.x.x.x.x.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa

C) D 5.x.x.x.x.xx.xx Dotação Inicial C 6.x.x.x.x.xx.xx Crédito Disponível

D) D 1.x.x.x.x.xx.xx Bens Imóveis C 4.x.x.x.x.xx.xx Transferências Recebidas

E) D 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos Tributários a receber C 6.x.x.x.x.xx.xx Receita a realizar

#Questão 979548 - Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, FGV, 2022, TJ-TO, Contador - Distribuidor

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é de elaboração e publicação obrigatórias desde a Lei nº 4.320/1964, mas no contexto do processo de convergência e das disposições da NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) tem atualizado a sua estrutura.
A partir desse contexto normativo, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP):

A) desconsidera transações de natureza intraorçamentária;

B) deve detalhar as variações patrimoniais aumentativas, conforme a categoria econômica;

C) deve detalhar as variações patrimoniais diminutivas, conforme o método da natureza;

D) deve ser elaborada a partir de modelo analítico por entidades com autonomia orçamentária e financeira;

E) reflete preferencialmente os impactos patrimoniais independentes da execução orçamentária.

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