Questões Concurso TJSE/SE

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Baseados na economia processual, os juízes podem determinar que as citações sejam realizadas pela via postal, desde que com aviso de recebimento.

Sendo o caso de citação por mandado, ainda assim o juiz de direito pode, em sendo conveniente, determinar a citação por edital.

Um acusado citado por edital não compareceu nem constituiu defensor; diante disso, o juiz de direito determinou a suspensão do processo e a interrupção do prazo prescricional.

Um acusado, citado pessoalmente, deixou de comparecer à audiência sem motivo justificado, pelo que o juiz decretou a revelia e ordenou o prosseguimento do processo.

Um juiz de direito ordenou a expedição de carta rogatória, tendo em vista que o acusado encontrava- se no estrangeiro, em lugar sabido. O referido magistrado determinou, ainda, a interrupção do prazo de prescrição até o cumprimento da carta.

isentou o adotante do "estágio de convivência" prévio com o adotando.

considerou que não se aplica dispositivo da lei referente à adoção em geral, que a estabelece como irrevogável.

reafirmou seu caráter de excepcionalidade.

desconsiderou a validade de parecer favorável à habilitação do adotante, quando elaborado por agência especializada do seu país de origem.

deixou de mencionar tratados e convenções internacionais pertinentes.

"importância";

"conseqüência";

"influência";

"necessidade";

"desinteresse".

impetrar um mandado de segurança para exigir sua nomeação, alegando violação ao princípio da impessoalidade.

ajuizar ação popular para assegurar sua nomeação, uma vez que a conduta da Administração viola o princípio da moralidade administrativa.

aguardar sua nomeação, uma vez que o candidato aprovado possui mera expectativa de direito.

exercer o direito de petição, exigindo sua nomeação, em face do abuso de poder de que foi vítima.

ajuizar ação popular para anular as nomeações já feitas, uma vez que a nomeação de apenas parte dos candidatos aprovados implica em violação aos princípios da moralidade e impessoalidade.