Questões Concurso TJSE/SE

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as diferentes constatações a respeito do sono, amparadas ou não pelo rigor científico, chegarão às mesmas conclusões, com maior ou menor grau de detalhamento.

nas linhas de 4 a 13, o autor procura deixar claro que a observação é suficiente para descrever e definir o sono, o que se confirma com a famosa citação do jurista americano Potter Stewart.

no segundo parágrafo, afirma-se que os estudos da década de cinqüenta foram marcantes por constatar que, durante o sono, ocorriam interrupções na maior parte da atividade cerebral, o que se confirma com o REM.

no último parágrafo, afirma-se que, nos últimos vinte anos, com o auxílio de microfios, alcançou- se a constatação de que os neurônios mantêm, durante o sono, a mesma atividade acelerada que têm quando o indivíduo está acordado.

os estudos mais recentes a respeito do sono, apresentados no último parágrafo, permitem afirmar que as atividades neurais durante o sono são variadas.

No período de férias forenses, haverá paralisação de todas as atividades jurisdicionais, supendendo-se todos os feitos.

Os feitos criminais com réu preso ou na iminência de prescrição serão suspensos durante as férias forenses, não havendo prosseguimento das referidas ações.

A cada dois meses, deverá o Presidente do Tribunal expedir ofício aos seus subordinados, determinando a escala de plantão dos juízes durante as férias forenses.

Os pedidos de prisão preventiva e de habeas corpus ficarão suspensos durante as férias forenses, tendo prioridade de análise quando do retorno do expediente

As férias forenses dos magistrados de primeiro grau serão gozadas no mesmo período indicado para os Membros do Tribunal de Justiça, salvo exceção legal ou regimental.

Não há que se falar em impedimento entre servidores da justiça.

É impedido de atuar no mesmo feito ou ato judicial o parente consangüíneo ou afim até quinto grau.

Se forem servidores nomeados na mesma data, ambos deverão permanecer, não se tratando, neste caso, de impedimento.

Em se verificando impedimento entre servidores da justiça, o último nomeado será afastado.

Se o impedimento advier após a posse de ambos, os dois serão impedidos de atuar no serviço público.

Princípio do formalismo: consectário do princípio da isonomia, este princípio impõe estrita obediência à forma, para não acarretar distinções entre os administrados.

Princípio da verdade sabida: para evitar esforços desnecessários, o processo administrativo admite a verdade sabida pelo funcionário mais graduado.

Princípio da legalidade objetiva: o processo administrativo deve ser instaurado com base e para preservação da lei, pois visa a manter a legalidade e a justiça no funcionamento da Administração.

Princípio da impulsão, pelo qual o processo administrativo será impulsionado sempre por provocação do particular, não podendo a Administração, per se, dar andamento não requerido pelas partes.

Princípio da verdade formal: o administrador deve ater-se às provas apresentadas dentro do processo, em seu devido tempo.