Questões Concurso TJ/RO

#Questão 320996 - Direito Tributário, Distribuição de receitas tributárias, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

O imposto cobrado na fonte sobre a renda das obrigações de dívida pública dos estados, do DF e dos municípios

A)

é aplicado, necessariamente, em obras e melhorias nos próprios entes contribuintes.

B)

é distribuído pela União aos entes da Federação.

C)

é dedutível das demais obrigações do ente para com a União.

D)

será extinto, tendo em vista ser vedado aos entes da Federação cobrarem impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.

E)

é restituído ao contribuinte.

#Questão 321478 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Na escrituração contábil do ICMS, são registrados na conta ICMS a recuperar ou a compensar os

A)

valores do imposto que serão restituídos em espécie pelo fisco.

B)

créditos fiscais da empresa para com seus fornecedores.

C)

débitos da empresa para com o fisco.

D)

créditos da empresa junto ao fisco.

E)

débitos da empresa para com seus fornecedores.

#Questão 321480 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

A)

União, estados e municípios / União, estados, DF e municípios / municípios e DF

B)

estados e DF / estados, DF e União / estados, municípios e DF

C)

estados e DF / União / municípios e DF

D)

estados, DF e municípios / União / estados, DF e União

E)

DF, União e estados / estados, DF e União / estados, DF, União e municípios

#Questão 321482 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

Uma empresa adquiriu um produto para revenda por R$ 15.000,00, com ICMS de 18% e sem incidência de qualquer outro imposto sobre essa aquisição. Nesse caso, é correto afirmar que o referido produto será registrado no estoque da empresa por

A)

R$ 12.300,00, caso o ICMS seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

B)

R$ 15.000,00, caso não registre o valor do ICMS na rubrica ICMS a recuperar.

C)

R$ 2.700,00, registrando o ICMS como ICMS a recuperar.

D)

R$ 15.000,00, caso esteja legalmente impedida de cobrar o ICMS na venda.

E)

R$ 12.300,00, caso o ICMS não seja recuperável, registrando o valor do ICMS pago como despesa.

#Questão 321867 - Direito Tributário, Impostos, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJ/RO, Analista Judiciário

O PIS/PASEP das empresas tributadas pelo lucro presumido é calculado sobre

A)

o faturamento mensal, à alíquota de 1,65%.

B)

a receita líquida, à alíquota de 0,65%.

C)

a receita líquida, à alíquota de 1,65%.

D)

o faturamento mensal, à alíquota de 0,65%.

E)

a folha de pagamento, à alíquota de 1%.

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